Administrativo e Contratos Públicos

O trabalho da nossa área de direito administrativo e contratos públicos é orientado por duas características essenciais: versatilidade e eficiência. Temos assessorado clientes de uma ampla gama de setores tanto em temas consultivos como contenciosos referentes ao direito administrativo.

Prestamos assessoria completa em todas as atividades relacionadas a essas práticas, incluindo:

• Atuação nos Tribunais de Contas da União Estaduais e Municipais;
• Atuação junto às agências reguladoras;
• Licitações promovidas pelos diversos órgãos da administração pública, negociação de consórcios para licitações e contratos governamentais, procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação;
• Representação de clientes em ações civis públicas, de improbidade administrativa e relacionadas à legislação anticorrupção;
• Parcerias público-privadas (PPPs), concessões administrativas e regime diferenciado de contratação (RDC);
• Investigações internas relacionadas a direito público, apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas;
• Elaboração, negociação e revisão de contratos administrativos;
• Elaboração e negociação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro.