Contencioso Administrativo

Nossa prática de contencioso regulatório possui atuação marcante na representação de nossos clientes em processos tramitando junto à Administração Pública. Nossa equipe é particularmente versada no contencioso estratégico junto às agências reguladoras e órgãos da Administração Direta e Indireta, representando os interesses de nossos clientes em todas as etapas processuais. O sócio André Marques Gilberto é uma das referências no Brasil em temas relacionados ao contencioso administrativo, tendo publicado um livro pioneiro sobre aspectos processuais nas investigações realizadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Nosso grupo dedicado ao Contencioso Administrativo atua de forma assertiva em todas as etapas de processos administrativos, incluindo elaboração de defesas e recursos, assistência na negociação de acordos e de termos de ajustamento de conduta com a Administração Pública.

A equipe possui experiência notável na representação de nossos clientes em contenciosos na esfera civil envolvendo a Administração Pública, tendo atuado em ações anulatórias paradigmáticas contra atos normativos de agências reguladoras, ajuizado mandados de segurança relacionados a importantes licitações, bem como defendido nossos clientes em disputas judiciais referentes a alegações de descumprimentos de contratos administrativos e pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro.