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08/02/2023 Novo Marco Legal do Mercado de Câmbio e dos Capitais internacionais – Novas regras sobre prestação de declarações periódicas ao Banco Central; declarações anuais deixam de ser exigidas de todas as receptoras de investimento estrangeiro direto
08/02/2023 Novo Marco Legal do Mercado de Câmbio e dos Capitais internacionais – Novas regras sobre prestação de declarações periódicas ao Banco Central; declarações anuais deixam de ser exigidas de todas as receptoras de investimento estrangeiro direto
Ao regulamentar a prestação de informações periódicas ao Banco Central– sobretudo, por meio das Resoluções BCB nºs 278 e 281, de...
Societário e Investimentos Estrangeiros
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07/02/2023 Novo Marco Legal do Mercado de Câmbio e dos Capitais internacionais – Nem toda a receptora de investimento estrangeiro direto precisará prestar informações ao Banco Central
07/02/2023 Novo Marco Legal do Mercado de Câmbio e dos Capitais internacionais – Nem toda a receptora de investimento estrangeiro direto precisará prestar informações ao Banco Central
Com base na nova regulamentação do Banco Central – em especial, as Resoluções BCB nºs 278 e 281, de 31.12.2022 –...
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06/02/2023 Novo Marco Legal do Mercado de Câmbio e dos Capitais internacionais – Mudanças sobre a compensação privada de créditos e valores entre residentes e não residentes e sobre a contratação de câmbios simbólicos
06/02/2023 Novo Marco Legal do Mercado de Câmbio e dos Capitais internacionais – Mudanças sobre a compensação privada de créditos e valores entre residentes e não residentes e sobre a contratação de câmbios simbólicos
Muito embora o novo marco legal do mercado de câmbio e dos capitais internacionais – Lei 14.286, 29.12.2021 – tenha...
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03/02/2023 Novo Marco Legal do Mercado de Câmbio e dos Capitais internacionais – Rol de “operações de crédito externo” sujeitas a registro prévio junto ao Banco Central sofre redução significativa
03/02/2023 Novo Marco Legal do Mercado de Câmbio e dos Capitais internacionais – Rol de “operações de crédito externo” sujeitas a registro prévio junto ao Banco Central sofre redução significativa
Ao regulamentar o novo marco legal do mercado de câmbio e dos capitais internacionais – Lei 14.286, 29.12.2021 – sobretudo...
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