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Em 05.05.2022, foi publicada a Resolução CFM nº 2.314/2022 (“Resolução”), com efeitos imediatos, que regulamenta de forma permanente...

No dia 3 de maio foi publicado o Edital Conjunto nº 9 da Procuradoria Geral da Fazenda...

Na última quarta-feira (27.04), a Câmara dos Deputados aprovou o texto do Projeto de Lei nº 1.998/2020,...

No dia 22.04.2022, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 913 (“Portaria”), encerrando a situação...