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17/04/2026 Nova Obrigação Trabalhista: Saúde Preventiva

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Desde 6 de abril de 2026, está em vigor a Lei nº 15.377/2026, que alterou a CLT e passou a...

Trabalhista

Artigo

17/04/2026 Opção do Simples Nacional ao regime regular do IBS/CBS – 2027

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Foi publicada em 17/4/2026 a Resolução CGSN nº 189, dispondo sobre os procedimentos para que o contribuinte sujeito ao Simples...

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15/04/2026 Acontece Tributário

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5 a 11 de abril de 2026 Federal ICMS Nacional – Normas sobre documentos fiscais passam a incluir referências à...

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15/04/2026 Newsletter Life Sciences | edição março

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A edição de março de 2026 da nossa Newsletter Life Sciences traz atualizações regulatórias e decisões relevantes para os setores...

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15/04/2026 Rumos da Reforma Tributária | Ed. 37. Quando devo emitir NF-e com informações sobre IBS e CBS?

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Já abordamos nessa série as dores do parto das obrigações acessórias do IBS e da CBS, especialmente, em relação à...

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09/04/2026 Contribuições Previdenciária e Stock Options: atualizações do CARF

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Desde 2024, o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (“CARF”) vem consolidando uma mudança relevante sobre a incidência de contribuições...

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09/04/2026 Contribuições Previdenciária e Prêmios: Receita Federal esclarece regras e reduz incertezas

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A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 10/2026 e trouxe mais segurança jurídica para empresas que concedem...

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09/04/2026 Seguro Garantia na Nova Lei dos Seguros: Impactos Jurídicos e Desafios para o Mercado

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A entrada em vigor da Lei nº 15.040/2024, conhecida como Nova Lei dos Seguros, inaugurou um novo marco jurídico para...

Saúde Suplementar e Seguros

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09/04/2026 Acontece Tributário | 29 de março a 4 de abril de 2026

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Federal Regras para concessão de benefícios tributários em 2026 Em 31/3, foi publicada a Lei Complementar (LC) nº 229/2026, ajusta...

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06/04/2026 Rumos da Reforma Tributária | 36. Quais as chances de termos IBS em 2027?

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Nessa altura do ano da graça de 2026, é de se esperar que os trabalhos de adaptação das empresas às...

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02/04/2026 Acontece Tributário – 22 a 28 de março de 2026

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Federal Receita Federal e PGFN regulamentam regras de devedor contumaz Em 27/3, foi publicada a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 6/2026,...

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02/04/2026 CGM Advogados anuncia a promoção de Alinne Gordilho à sociedade

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Algumas histórias profissionais começam com planos bem definidos. Outras, com encontros: de pessoas, de momentos e de propósitos. A trajetória...

Compliance e Ética Corporativa • Trabalhista

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02/04/2026 Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2026

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Em 20 de março, a Receita Federal liberou, em seu site oficial, o Programa Gerador da Declaração do IRPF 2026,...

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02/04/2026 Plano de Regulação da Susep: O Que Esperar para 2026

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A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) aprovou, por meio da Resolução nº 72, de 17 de dezembro de 2025, o...

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02/04/2026 Acontece Tributário – 15 a 21 de março

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Federal Lei Complementar promove redução de PIS/Cofins nos setores químico e petroquímico Em 20/3, foi publicada a Lei Complementar nº...

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