
29 de outubro de 2026
ECA Digital: o novo Guia da ANPD
O que você precisa saber sobre o novo Guia Orientativo da ANPD?
O novo Guia sobre o ECA Digital esclarece a quem se aplicam as obrigações da lei, destrinchando o conceito de “acesso provável” por crianças e adolescentes, e detalha o dever de prevenção que recai sobre os fornecedores de tecnologia.
Confira no carrossel os principais pontos e seus reflexos práticos.
CGM – ECA Digital Guia ANPD – Carrossel – 4920-1407-1772, 1

