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11/09/2025 Comissão Europeia divulga versão preliminar de decisão de adequação do Brasil

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Em 5 de setembro de 2025, a Comissão Europeia divulgou versão preliminar de decisão de adequação reconhecendo o Brasil como...

Tributário

Notícia

10/09/2025 Denúncia Espontânea: Possibilidade de Regularização de Débitos sem Multa

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Por Fabiana Pacheco e Angelica Santos O artigo 138 do Código Tributário Nacional (CTN) prevê a figura da Denúncia Espontânea,...

Tributário

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10/09/2025 Rumos da Reforma Tributária

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19. O mundo à parte dos Regimes Específicos (parte 2) Por Ricardo Valim e José Martho Continuamos a abordar...

Tributário

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09/09/2025 Acontece | Tributário

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25 a 30 de agosto de 2025 Plano Brasil Soberano: definidos os critérios para acesso Em 22/8, foi publicada a...

Tributário

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02/09/2025 Pílulas CGM de M&A: Principais Instrumentos Contratuais

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Por Camila Magami Cardinale e Fernando Pacheco Di Francesco Na pílula anterior, abordamos sobre as ofertas e primeiros documentos no...

Fusões e Aquisições

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02/09/2025 Rumos da Reforma Tributária

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18. O mundo à parte dos Regimes Específicos (parte 1) Por ricardo valim e José Martho A Reforma Tributária sobre...

Tributário

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28/08/2025 Acontece | Tributário

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18 a 23 de agosto de 2025 Litígio Zero – Procedimentos para autorregularização de créditos tributários Em 18/8, foi publicada...

Tributário

Notícia

27/08/2025 Receita Federal Publica Entendimento Sobre Tributação de Receita das SAFs

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Por Angelica Santos e Marcus Mingoni Em 18 de agosto de 2025, a Receita Federal do Brasil publicou a Solução...

Direito no Futebol

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25/08/2025 Rumos da Reforma Tributária

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17. Benefícios fiscais de IBS/CBS – Regimes Diferenciados Por ricardo valim e José Martho Um dos motivos da inevitabilidade da...

Tributário

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21/08/2025 Acontece | Tributário

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11 a 16 de agosto de 2025 Medida Provisória “Brasil Soberano“ – Impactos Tributários Em 13 de agosto de 2025,...

Tributário

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19/08/2025 Pílulas CGM de M&A: Auditoria Jurídica

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Por Camila Magami Cardinale e Fernando Pacheco Di Francesco Na pílula anterior, abordamos sobre tipos de ofertas e outros documentos...

Fusões e Aquisições

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18/08/2025 Newsletter Life Sciences

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A edição deste mês reúne as principais novidades da Anvisa e do Ministério da Agricultura. Entre os destaques, estão a...

Life Sciences

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18/08/2025 Rumos da Reforma Tributária

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16. Ressarcimento ”Express” Por ricardo valim e José Martho O processo de ressarcimento dos atuais tributos sobre o consumo é...

Tributário

Artigo

18/08/2025 Arbitramento da Base de Cálculo do ITCMD: o que está em jogo para o Planejamento Patrimonial e Sucessório

18/08/2025 Arbitramento da Base de Cálculo do ITCMD: o que está em jogo para o Planejamento Patrimonial e Sucessório

Por Angelica Santos e Regina Gouveia Em 12/08/2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que analisará sob o rito...

Notícia

15/08/2025 7 anos da LGPD

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Nesta quinta-feira, dia 14 de agosto de 2025, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) completa 7 anos...

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