Nova Declaração periódica anual de investimento estrangeiro já pode ser submetida ao Banco Central

O Banco Central publicou, hoje, o novo “Manual do Declarante” do Sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro de Investimento Estrangeiro Direto (SCE-IED).
Além das outras questões relativas às informações a serem prestadas ao Banco Central pelas receptoras de investimento estrangeiro direto, o novo Manual do Declarante estabeleceu quais as informações que deverão ser prestadas por meio da declaração periódica anual por todas as receptoras que tenham ativos totais em valor igual ou superior a R$ 100 milhões na data-base de 31/12.
As informações a serem prestadas por meio da declaração periódica anual foram divididas em grupos, a saber: “variáveis de estoque”, “variáveis de fluxo”, “variáveis econômicas” e “investidores” e exigirão que as receptoras em questão forneçam, para a respectiva data-base, diversas informações pertinentes ao seu balanço patrimonial e demonstração de resultados, bem como às suas operações e à participação de seus sócios estrangeiros em seu capital social.
A declaração anual relativa à data-base de 31/12/2024 deverá ser entregue via SCE-IED até 31/03/2025 por todas as receptoras de investimento estrangeiro direto que se enquadrem no critério acima mencionado.

Para ver o Manual do Declarante, acesse: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/rde/manuais_RDE/Manual-SCE-IED3.pdf