O Triplo A – Edição 8
Chegamos à última edição do nosso boletim Triplo A de 2024, sempre focados na intersecção entre os Direitos Antitruste, Administrativo e Anticorrupção. Nesta edição comentamos a recente regulamentação das relações entre médicos e o setor de healthcare. Na sequência, analisamos as recomendações do G20 sobre integridade empresarial, os impactos concorrenciais do benchmarking e a recente decisão do STF sobre a modalidade culposa do ato de improbidade administrativa. Analisamos também o cumprimento de reserva de vagas para PCDs como condição para contratações públicas e a recente decisão do CADE no caso Eldorado-Paper Excellence. Para fechar, refletimos sobre o primeiro ano de vigência “exclusiva” da Nova Lei de Licitações e sobre a colaboração entre TCU, CGU e CADE para apurar suposto cartel em licitação de obras de engenharia rodoviária.
Aguardem as novas edições em 2025!
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