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Em abril, a Anvisa aprovou a primeira vacina contra Chikungunya no Brasil, ampliando as ferramentas de combate à doença. Também passou a exigir a retenção de receita médica para canetas emagrecedoras à base de GLP-1, em resposta ao uso indiscriminado desses medicamentos. A agência atualizou orientações para o registro de produtos biológicos e publicou guias sobre estabilidade de medicamentos, além de abrir consulta pública para revisar normas sanitárias em aeroportos e aeronaves.
Houve avanços digitais com a obrigatoriedade do sistema Solicita/Datavisa para petições de cosméticos isentos de registro e a ampliação do controle eletrônico de receitas especiais. Já no campo da segurança alimentar, suplementos com ora-pro-nóbis foram proibidos por falta de comprovação científica de segurança em concentrações elevadas.
No debate sobre atribuições profissionais, o CFM e a Justiça Federal reafirmaram que apenas médicos podem prescrever medicamentos, incluindo anticoncepcionais hormonais, barrando resoluções que buscavam estender essa função a farmacêuticos.
As ações reforçam o compromisso com a saúde pública, o uso seguro de medicamentos e a modernização da vigilância sanitária no Brasil.
Boa leitura!