Boletim de Mercado Digitais

CGM Advogados preparou um Boletim de Mercados Digitais, com uma análise estratégica dos principais movimentos regulatórios e concorrenciais que impactam as plataformas digitais no Brasil. O material analisa:

– O avanço do projeto do Ministério da Fazenda que propõe regulação para big techs e confere ao CADE papel central;
– O novo marco legal da inteligência artificial, com inspiração no modelo europeu e foco em riscos e direitos fundamentais;
– A possível mudança de paradigma no STF sobre responsabilidade de plataformas, com impacto direto no artigo 19 do Marco Civil;
– investigações em curso envolvendo Google, Amazon e Apple, e a institucionalização de uma nova política concorrencial para o ambiente digital.

São debates que definirão os contornos do ecossistema digital nos próximos anos e que exigem acompanhamento técnico, jurídico e estratégico.

Acesse o boletim completo e entenda por que esse é um dos temas mais relevantes do direito concorrencial e regulatório da década.

Acesse aqui: Boletim de mercados digitais