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23/06/2023 MP 1.171: Novas regras de Imposto de Renda Pessoa Física sobre rendimentos no exterior (regras “CFC”)

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Em 30 de abril, foi publicada a Medida Provisória nº 1.171/23 que alterou de forma significativa as regras de tributação...

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23/06/2023 Acontece | Tributário

23/06/2023 Acontece | Tributário

Semana de 15 a 21 de abril de 2023 STF decide pela não incidência do ICMS em transferência a partir...

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23/06/2023 Aprovação de Contas e Publicação das Demonstrações Financeiras

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Encerra-se em 30 de abril o prazo para a aprovação das demonstrações financeiras e destinação dos resultados das empresas cujo...

Societário e Investimentos Estrangeiros

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23/06/2023 Stock options incentive plans in Brazil: taxpayers favoured in recent important decision

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Brazil has yet to regulate option-based incentives regarding labor, tax, and social security. This gives rise to uncertainties and controversies...

Tributário

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23/06/2023 Acontece | Tributário

23/06/2023 Acontece | Tributário

Semana de 8 a 14 de abril Tributação de lucros no exterior: conversão em lei da prorrogação da consolidação e...

Tributário

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23/06/2023 Triplo A

23/06/2023 Triplo A

Com satisfação lançamos o “Triplo A”, boletim bimestral de nossa equipe de Direito Antitruste, Direito Administrativo e Regulatório, Direito Anticorrupção...

Administrativo e Contratos Públicos • Compliance e Ética Corporativa • Concorrencial

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23/06/2023 Acontece | Tributário

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Semana de 1 a 7 de abril de 2023 Novas regras para o Contencioso Administrativo Federal Em decorrência da MP...

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23/06/2023 Prorrogado o prazo de início de pagamento de contribuições previdenciárias por meio de DARF

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Foi publicada em 31 de março de 2023 a Instrução Normativa RFB n.º 2139, alterando disposições de Instrução Normativa anterior...

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23/06/2023 Acontece | Tributário

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Semana de 25 a 31 a de março Câmara aprova novo regime de preços de transferência Em 30/3, a Câmara dos...

Tributário

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22/06/2023 Publicada a Lei nº 14.596 sobre as novas regras de Preços de Transferência

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Em 15 de junho, foi publicada a Lei nº 14.596/2023, conversão da Medida Provisória nº 1.152/2022, que introduz no sistema...

Tributário

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16/05/2023 Emissão obrigatória de PPP em meio eletrônico para empregados

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A emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (“PPP”) passou a ser obrigatória para todas as empresas (independentemente do setor ou atividade),...

Trabalhista

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02/05/2023 MP 1.171: Novas regras de Imposto de Renda Pessoa Física sobre rendimentos no exterior (regras “CFC”)

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Em 30 de abril, foi publicada a Medida Provisória nº 1.171/23 que alterou de forma significativa as regras de tributação...

Tributário

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02/05/2023 IBA Annual Employment and Diversity Law Conference 2023

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Our labor and employment partners Patricia Medeiros Barboza and Maury Lobo de Athayde participated in the IBA Annual Employment and Diversity Law Conference 2023,...

Trabalhista

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26/04/2023 Acontece | Tributário

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Semana de 15 a 21 de abril de 2023 STF decide pela não incidência do ICMS em transferência a partir...

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Artigo

24/04/2023 Aprovação de Contas e Publicação das Demonstrações Financeiras

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Encerra-se em 30 de abril o prazo para a aprovação das demonstrações financeiras e destinação dos resultados das empresas cujo...

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