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01/02/2023 Novo Marco Legal do Mercado de Câmbio e dos Capitais internacionais – Entra em vigor e é regulamentado pelo Banco Central

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Um ano depois de sua publicação, o novo marco legal do mercado de câmbio e dos capitais internacionais – Lei...

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26/01/2023 Acontece | Tributário

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De 15 a 21 de janeiro Novo limite para interposição de recurso de ofício pela Receita Federal do Brasil No...

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18/01/2023 Destaques Tributários

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De 8 a 14 de janeiro Pacote fiscal anunciado pelo Governo Federal · Medida Provisória nº 1.159/23: afasta, a partir do...

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17/01/2023 Legal 500 – Shortlisted 2023

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Iniciando o ano com boas notícias, e sempre agradecidos(as). O CGM é indicado ao prêmio de Escritório do Ano na...

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13/01/2023 Governo Federal publica Medidas de Recuperação Fiscal

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O Governo Federal publicou, na edição extra do Diário Oficial da União de 12/1/2023, uma série de normas administrativas, orçamentárias...

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11/01/2023 Destaques Tributários

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De 2 a 7 de janeiro MP reduz PIS/COFINS sobre combustíveis Em 2/01, foi publicada a Medida Provisória (MP) nº...

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05/01/2023 Destaques Tributários

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Confira os destaques tributários da semana e não perca o que está acontecendo no mercado! Leia mais!

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04/01/2023 Novas Diretrizes para Averbação/Registro de Contratos pelo INPI

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Em reunião realizada no último dia 28 de dezembro, o Corpo Diretivo do INPI deliberou alterações relevantes com relação à...

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03/01/2023 Revogados os Decretos que reduziram as alíquotas do AFRMM e de PIS/COFINS sobre receitas financeiras

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Em 30/12/22 foram publicados (i) o Decreto 11.321/22, que concedeu desconto de 50% para as alíquotas do Adicional ao Frete...

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29/12/2022 Novas Regras Brasileiras de Preços de Transferência

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Hoje (29/12), foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 1.152 que altera as regras de preço de transferência para determinação...

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16/12/2022 Best Lawyer Brazil 2023

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Temos a satisfação de compartilhar mais um reconhecimento das nossas equipes, pela indicação dos sócios André Marques Gilberto (Concorrencial/Direito Público), Adriano Chaves, Bernadete de...

Administrativo e Contratos Públicos • Concorrencial • Societário e Investimentos Estrangeiros • Trabalhista • Tributário

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16/12/2022 Destaques Tributários

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Confira os destaques tributários da semana e não perca o que está acontecendo no mercado! Leia mais!

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16/12/2022 Destaques Tributários

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Confira os destaques tributários da semana e não perca o que está acontecendo no mercado! Leia mais!

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02/12/2022 IEL ELITE 2022

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Às vésperas de encerrar o ano de 2022, temos o prazer de compartilhar mais um importante reconhecimento. O CGM foi...

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01/12/2022 Destaques tributários

01/12/2022 Destaques tributários

Confira os destaques tributários da semana e não perca o que está acontecendo no mercado! Acesse o conteúdo na íntegra...

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