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12/12/2024 O Triplo A – Edição 8

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Chegamos à última edição do nosso boletim Triplo A de 2024, sempre focados na intersecção entre os Direitos Antitruste, Administrativo...

Administrativo e Contratos Públicos • Concorrencial

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12/12/2024 Projeto de Lei que regula o uso de Inteligência Artificial é aprovado pelo Senado e vai para a Câmara dos Deputados

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11 de dezembro de 2024 Por Natali de Vicente Santos Kapulskis e Sarah Carneiro Após mais de um ano de...

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11/12/2024 Acontece | Tributário

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2 a 7 de dezembro de 2024 Depreciação acelerada – Alteração na lista de atividades econômicas elegíveis Em 5/12, foi...

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05/12/2024 Acontece | Tributário

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25 a 30 de novembro de 2024 Prorrogado o prazo de adesão à Transação Tributária Em 29/11, foi publicado o...

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28/11/2024 CVM Lança Consulta Pública para a Definição das Novas Regras de Simplificação na Emissão de Debêntures.

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A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou, em 26 de novembro de 2024, o Edital de Consulta Pública SDM nº...

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28/11/2024 Highlights da COP 29 (Baku, Azerbaijão)

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Pontos de destaque no acordo final: antes conhecida como a “COP das finanças”, a COP 29 decepcionou países em desenvolvimento...

Ambiental e Sustentabilidade

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28/11/2024 Acontece | Tributário

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18 a 23 de novembro de 2024 “Receita de Consenso” – Procedimento de Consensualidade Fiscal Em 18/11, foi publicada a...

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28/11/2024 Antes que o ano acabe

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André Marques Gilberto, sócio-administrador, participou da 40º edição da Revista The Latin American Lawyer, ocasião em que comentou suas considerações...

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25/11/2024 Acontece | Tributário

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11 a 16 de novembro de 2024 Alteração nas normas do RERCT-Geral Em 12/11, foi publicada a Instrução Normativa RFB...

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14/11/2024 Sandbox Regulatório ANTAQ: tomada de subsídios

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Por Thais R., Lia C. e Natali de Vicente Santos Kapulskis. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (“ANTAQ”) iniciou processo...

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14/11/2024 Acontece | Tributário

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4 a 9 de novembro de 2024 Novos editais de Transação Tributária por adesão Em 4/11, foi publicado o Edital...

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08/11/2024 Acontece | Tributário

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28 de outubro a 2 de novembro de 2024 Tributação simplificada – Novas exigências para empresas de comércio eletrônico que...

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08/11/2024 O caso Agrogalaxy e a cessão fiduciária de crédito, extraconcursalidade e Previsibilidade Judiciária

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Por João Guilherme Monteiro Petroni, Luiz Rafael de Vargas Maluf, Henrique Fehr e André de Santis Ferraz Recentemente causou alarde...

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05/11/2024 Consulta Pública n° 12/2024 da ANTAQ para o aprimoramento normativo dos procedimentos de fiscalização e sanção

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Por Natali de Vicente Santos Kapulskis e Thais R. Após dez anos da vigência da Resolução n° 3259/2014 (link), que...

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01/11/2024 Acontece | Tributário

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21 a 26 de outubro de 2024 STJ – Tema Repetitivo 1.134 – Responsabilidade do arrematante sobre débitos pretéritos do...

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