Newsletter Life Sciences
Confira a 3º edição do newsletter de Life Sciences com os destaques regulatórios no setor de saúde.
A principal notícia veio da Justiça Federal, que suspendeu a resolução do CFF que permitia a farmacêuticos prescreverem medicamentos isentos de prescrição médica. A medida, contestada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), reacendeu o debate sobre os limites das atribuições profissionais e levantou preocupações quanto à segurança dos pacientes.
A Anvisa, por sua vez, retomou a divulgação dos dados de preços de dispositivos médicos, fortalecendo a transparência do mercado, e lançou o Anvisalegis, um serviço de notificações por e-mail sobre publicações regulatórias. Também apresentou a RDC 954/2024, que simplifica processos de registro de medicamentos, e publicou dois novos guias para produtos biológicos e radiofármacos.
Outros avanços relevantes incluíram a obrigatoriedade do uso do dicionário WHODrug para a notificação de eventos adversos por empresas, a divulgação dos princípios ativos que serão avaliados nos Relatórios Periódicos de Benefício-Risco em 2025, e a abertura de uma consulta pública para atualização da regulamentação de produtos à base de cannabis. Março foium mês de intensos movimentos rumo à modernização e aprimoramento do ambiente regulatório sanitário brasileiro.
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