O Triplo A ed.04

Na última edição de 2023 do boletim de nossa equipe de Direito Antitruste, Administrativo e Anticorrupção, tratamos (i) das ações de reparação de danos concorrenciais, (ii) da alocação de risco nos contratos de concessão, (iii) de mais um “apagão” no CADE, (iv) de integridade nas contratações públicas referentes ao “Novo PAC”, (v) das iniciativas do TCU diante do término da vigência das antigas leis que regem as contratações públicas, e (vi) dos riscos para a governança das Empresas Estatais após a recente alteração no Estatuo Social da Petrobras.

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