News e Insights
Artigo
Consulta Pública n° 12/2024 da ANTAQ para o aprimoramento normativo dos procedimentos de fiscalização e sanção
Por Natali de Vicente Santos Kapulskis e Thais R. Após dez anos da vigência da Resolução n° 3259/2014 (link), que...
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Acontece | Tributário
21 a 26 de outubro de 2024 STJ – Tema Repetitivo 1.134 – Responsabilidade do arrematante sobre débitos pretéritos do...
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A atualização do conceito de Programa de Integridade pela CGU
Por Thais R. e Lia C. Recentemente, a Controladoria Geral da União (“CGU”) publicou a segunda edição do Guia “Programa...
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Planos de opção de compra de ações (“Stock Option Plans”) – “Ser ou não ser” (remuneração)
Por Isadora Varella, Maury Lobo de Athayde e Angelica Santos. Os incentivos baseados em ações sempre foram um tema controverso...
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Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono
Em 30/09, foi publicada a Lei nº 14.990/2024, que institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de...
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Acontece | Tributário
14 a 19 de outubro de 2024. Decreto regulamenta critérios para qualificação de país com tributação favorecida ou regime fiscal...
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FIAGRO: Regulamentação Definitiva é editada pela CVM
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou a Resolução CVM nº 214, de 30 de setembro de 2024 (“Resolução CVM...
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Acontece | Tributário
30 de setembro a 5 de outubro de 2024 Tributação Mínima Global Em 3/10, foi publicada a Medida Provisória nº...
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Tributação Mínima Global – Adicional de CSLL (Regras Globe)
Em 3/10, foi publicada a Medida Provisória nº 1.262/2024 (“MP”) que instituiu a tributação mínima efetiva de 15%, por meio...
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Norma sobre requisitos essenciais de segurança e desempenho para dispositivos médicos entra em vigor
Por Sotiz Rizo, André Lins e Bernadete de Figueiredo Dias Em 04.09.2024 entrou em vigor a RDC nº 848/2024 (“Resolução”) da...
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CONFAZ publica novo Convênio para dispor sobre o ICMS nas transferências interestaduais entre estabelecimentos da mesma empresa
Por ricardo valim e José Martho Em 7/10, foi publicado o Convênio ICMS nº 109, que dispõe sobre os aspectos...
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