Senado aprova PL que regulamenta o “Hidrogênio Verde”
O Senado aprovou o Projeto de Lei 2.308/2023 (“PL”) que regulamenta e institui incentivos para a produção do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono no Brasil.
O PL cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, com vistas a contribuir com a descarbonização e com uma matriz energética mais limpa.
São propostas regras para promover a indústria, dentre elas, há a previsão de um sistema de certificação, com rastreamento da cadeia de custódia e um regime especial de incentivos fiscais, o Rehidro. Um dos objetivos do PL é impulsionar a transição energética, com vistas ao cumprimento das metas do Acordo de Paris.
A ANP será responsável por regulamentar, autorizar e fiscalizar a produção nacional de hidrogênio, com possibilidade de contribuição da ANEEL.
O PL voltará para a Câmara dos Deputados e, se aprovado em seu texto atual, a concessão dos incentivos fiscais para a comercialização de hidrogênio de baixa emissão terá início em 2028, com período de concessão até 2032. Produtores de biocombustíveis poderão ser incluídos no Rehidro, com prioridade para projetos com menor emissão de gases de efeito estufa.
Confira o texto e a tramitação do PL 2.308/2023: