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19 de abril de 2023 Stock options incentive plans in Brazil: taxpayers favoured in recent important decision

Stock options incentive plans in Brazil: taxpayers favoured in recent important decision

Introduction Brazil has yet to regulate option-based incentives regarding labour, tax and social security. This gives rise to uncertainties and...

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11 de abril de 2023 Prorrogada a vigência da Lei no. 8.666/93: nos vemos em 31/12/23?

Prorrogada a vigência da Lei no. 8.666/93: nos vemos em 31/12/23?

No apagar das luzes, tivemos a prorrogação do antigo regime de licitações e contratações públicas. Conforme alertamos no post mais recente desta...

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24 de março de 2023 Faltando uma semana para a “virada de chave”, estamos prontos para a Nova Lei de Licitações?

Faltando uma semana para a “virada de chave”, estamos prontos para a Nova Lei de Licitações?

Chegamos ao quinto episódio de nossa série sobre a Nova Lei de Licitações (“NLL”), em que analisamos se a Administração...

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23 de março de 2023 Os Programas de Integridade na NLL: o que mudou e quais são os pontos de atenção?

Os Programas de Integridade na NLL: o que mudou e quais são os pontos de atenção?

Como já abordado em recente post de nossa série, a Nova Lei de Licitações (a Lei n° 14.133/21, “NLL”) parte da premissa...

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10 de março de 2023 O novíssimo Decreto nº 11.430/2023, ESG e a Nova Lei de Licitações: o que você precisa saber?

O novíssimo Decreto nº 11.430/2023, ESG e a Nova Lei de Licitações: o que você precisa saber?

O último dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, trouxe novidades importantes na aplicação dos conceitos de ESG às...

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3 de março de 2023 Quando realmente termina a vigência e aplicação da Lei n° 8.666/93?

Quando realmente termina a vigência e aplicação da Lei n° 8.666/93?

A Lei n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) foi editada em 1°.04.2021 e, em suas disposições transitórias, fixou sua vigência...

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8 de fevereiro de 2023 Novo Marco Legal do Mercado de Câmbio e dos Capitais internacionais – Novas regras sobre prestação de declarações periódicas ao Banco Central; declarações anuais deixam de ser exigidas de todas as receptoras de investimento estrangeiro direto

Novo Marco Legal do Mercado de Câmbio e dos Capitais internacionais – Novas regras sobre prestação de declarações periódicas ao Banco Central; declarações anuais deixam de ser exigidas de todas as receptoras de investimento estrangeiro direto

Ao regulamentar a prestação de informações periódicas ao Banco Central– sobretudo, por meio das Resoluções BCB nºs 278 e 281, de...

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7 de fevereiro de 2023 Novo Marco Legal do Mercado de Câmbio e dos Capitais internacionais – Nem toda a receptora de investimento estrangeiro direto precisará prestar informações ao Banco Central

Novo Marco Legal do Mercado de Câmbio e dos Capitais internacionais – Nem toda a receptora de investimento estrangeiro direto precisará prestar informações ao Banco Central

Com base na nova regulamentação do Banco Central – em especial, as Resoluções BCB nºs 278 e 281, de 31.12.2022 –...

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6 de fevereiro de 2023 Novo Marco Legal do Mercado de Câmbio e dos Capitais internacionais – Mudanças sobre a compensação privada de créditos e valores entre residentes e não residentes e sobre a contratação de câmbios simbólicos

Novo Marco Legal do Mercado de Câmbio e dos Capitais internacionais – Mudanças sobre a compensação privada de créditos e valores entre residentes e não residentes e sobre a contratação de câmbios simbólicos

Muito embora o novo marco legal do mercado de câmbio e dos capitais internacionais – Lei 14.286, 29.12.2021 – tenha...

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3 de fevereiro de 2023 Novo Marco Legal do Mercado de Câmbio e dos Capitais internacionais – Rol de “operações de crédito externo” sujeitas a registro prévio junto ao Banco Central sofre redução significativa

Novo Marco Legal do Mercado de Câmbio e dos Capitais internacionais – Rol de “operações de crédito externo” sujeitas a registro prévio junto ao Banco Central sofre redução significativa

Ao regulamentar o novo marco legal do mercado de câmbio e dos capitais internacionais – Lei 14.286, 29.12.2021 – sobretudo...

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2 de fevereiro de 2023 Novo Marco Legal do Mercado de Câmbio e dos Capitais internacionais – Operações de câmbio sofrem importantes mudanças práticas

Novo Marco Legal do Mercado de Câmbio e dos Capitais internacionais – Operações de câmbio sofrem importantes mudanças práticas

Com a entrada em vigor do novo marco legal do mercado de câmbio e dos capitais internacionais – Lei 14.286,...

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1 de fevereiro de 2023 Novo Marco Legal do Mercado de Câmbio e dos Capitais internacionais – Entra em vigor e é regulamentado pelo Banco Central

Novo Marco Legal do Mercado de Câmbio e dos Capitais internacionais – Entra em vigor e é regulamentado pelo Banco Central

Um ano depois de sua publicação, o novo marco legal do mercado de câmbio e dos capitais internacionais – Lei...