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15/08/2023
5 anos da LGPD
15/08/2023
5 anos da LGPD
No dia 14 de agosto de 2023, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) completa 5 anos de...
Privacidade e Proteção de Dados
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Nesta terça-feira, dia 25, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.182, de 24 de julho...
Societário e Investimentos Estrangeiros • Tributário
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Na última sexta, dia 14, a Lei nº 14.620/2023 entrou em vigor e alterou o Código de Processo Civil brasileiro...
Contratos Comerciais • Societário e Investimentos Estrangeiros
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21/07/2023
Obrigações do Banco Central – Censo Anual
21/07/2023
Obrigações do Banco Central – Censo Anual
Com a publicação das Resoluções BCB nº 278/2022 e nº 281/2022, que regulamentam a Lei 14.286/2021, a Declaração Periódica Anual...
Societário e Investimentos Estrangeiros
