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17/05/2024 O CADE e a Regulação de Plataformas Digitais

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Prosseguindo com nossa série sobre concorrência e regulação de mercados digitais e Inteligência Artificial, apresentamos cinco impressões iniciais acerca das...

Administrativo e Contratos Públicos

Notícia

14/05/2024 Marco Legal dos jogos eletrônicos prevê repercussões trabalhistas

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Na última segunda-feira, 6 de maio, houve a publicação da Lei nº 14.852/2024, que cria o marco legal para a...

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09/05/2024 Acontece Tributário

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29 de abril a 3 de maio de 2024. Atualização na tabela progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física Em...

Tributário

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09/05/2024 Alterações impactam empresas que contratam motoristas para transporte rodoviário

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No dia 25 de abril de 2024 foram publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (“MTE”) duas alterações importantes em...

Trabalhista

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03/05/2024 Acontece Tributário

03/05/2024 Acontece Tributário

22 a 27 de abril de 2024 Reforma Tributária – Governo envia Projeto de Lei Complementar ao Congresso Em 24/4,...

Tributário

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30/04/2024 Proibição de cláusulas de não-concorrência nas relações de trabalho: novidades nos Estados Unidos e possíveis impactos no Brasil

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A Federal Trade Comission (“FTC”), autoridade antitruste norte-americana, publicou nesta semana uma norma que proíbe cláusulas de não concorrência em...

Administrativo e Contratos Públicos

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29/04/2024 ANPD aprova o Regulamento de Comunicação de Incidentes de Segurança

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Em 24 de abril, por meio da Resolução CD/ANPD nº 15/2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) aprovou...

Mercados Digitais • Privacidade e Proteção de Dados

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29/04/2024 Competição nos mercados digitais: fortes recados do Ministério da Fazenda e do CMA (Reino Unido)

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Este post marca o início de uma série em que nossa equipe de Direito Antitruste, Administrativo e Anticorrupção analisará os...

Administrativo e Contratos Públicos

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25/04/2024 Acontece Tributário

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15 a 20 de abril de 2024 Prorrogada a Medida Provisória que mantém a CPRB integral Em 19/4, por meio...

Tributário

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22/04/2024 ANPD abre consulta à sociedade a respeito da minuta de Guia Orientativo sobre Tratamento de Dados Pessoais de Alto Risco

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Na última quarta-feira, 17 de abril, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu consulta à sociedade em relação...

Privacidade e Proteção de Dados

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18/04/2024 Acontece Tributário

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8 a 13 de abril de 2024 Instrução Normativa dispõe sobre contribuições sociais administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal...

Tributário

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12/04/2024 Mercado de Apostas – Agenda Regulatória para 2024

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Nesta quarta-feira (10/04/2024) foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria SPA/MF nº 561/2024 da Secretaria de Prêmios e Apostas...

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11/04/2024 Acontece Tributário

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1 a 6 de abril de 2024 Autorregularização incentivada de débitos tributários relativos à subvenção para investimento Em 3/4, foi...

Tributário

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04/04/2024 Acontece Tributário

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25 a 30 de março de 2024 Decreto regulamenta Debêntures de Infraestrutura e Debêntures Incentivadas Em 27.03, foi publicado o...

Tributário

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03/04/2024 CGM tem 6 novos sócios-líderes de área atingindo 47% de mulheres na função

03/04/2024 CGM tem 6 novos sócios-líderes de área atingindo 47% de mulheres na função

Em linha com seu planejamento estratégico e com a manutenção de seu crescimento sustentável, CGM anuncia a promoção de Eliana...

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