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13/08/2025 Acontece | Tributário

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4 a 9 de agosto de 2025 Procedimento para reconhecimento de regularidade fiscal de débitos originários de matéria decidida por...

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12/08/2025 O Triplo A

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A nova edição do nosso boletim Triplo A chega com um formato diferente, trazendo atualizações nas áreas de Direito Antitruste, Administrativo e Anticorrupção,...

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12/08/2025 Rumos da Reforma Tributária

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15. Quem Assistirá à Apuração Assistida? Por ricardo valim e José Martho No último capítulo, abordamos a emissão da NF-e...

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11/08/2025 Acontece | Tributário

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Federal Programa Acredita Exportação e alterações em regimes aduaneiros especiais Em 29/7, foi publicada a Lei Complementar nº 216, instituindo...

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05/08/2025 Pílulas CGM de M&A: Ofertas e Outros Documentos Iniciais

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Por Camila Magami Cardinale e Fernando Pacheco Di Francesco Na pílula anterior, abordamos sobre o acordo de confidencialidade. Passamos a...

Fusões e Aquisições

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04/08/2025 Rumos da Reforma Tributária

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14. A Onipotente NF-e Por ricardo valim e José Martho Nos últimos episódios, citamos a plataforma eletrônica unificada que, idealmente,...

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04/08/2025 Plataforma “Meu Imóvel Rural” é lançada pelo Governo Federal reunindo as informações dos imóveis rurais brasileiros

04/08/2025 Plataforma “Meu Imóvel Rural” é lançada pelo Governo Federal reunindo as informações dos imóveis rurais brasileiros

Por Alice Ferreira, Luma Diniz Lucio, Lorena Viterbo de Resende e Carolina Penteado da Costa Galvão. O Ministério da Gestão...

Negócios Imobiliários

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04/08/2025 Acontece | Tributário

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21 a 26 de julho de 2025 Simplificada a compensação de Contribuições Previdenciárias Em 21/7, foi publicada a Instrução Normativa...

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30/07/2025 Rumos da Reforma Tributária

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13. Esse tal de split payment – parte 2 Por ricardo valim e José Martho Como já visto, idealmente, a...

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25/07/2025 Nova legislação estabelece cota mínima para mulheres em conselhos de administração

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Por Camila Magami Cardinale e Fernando Pacheco Di Francesco Foi publicada ontem, dia 23 de julho de 2025, a Lei...

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23/07/2025 Acontece | Tributário

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14 de julho a 18 de julho de 2025 Federal IOF – STF restabelece parcialmente Decreto que eleva alíquotas e...

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22/07/2025 Newsletter Life Sciences

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Confira neste boletim de junho os destaques regulatórios dos setores de saúde, medicamentos e dispositivos médicos. A Anvisa iniciou o...

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22/07/2025 Pílulas CGM de M&A: Acordo de Confidencialidade

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Por Camila Magami Cardinale e Fernando Pacheco Di Francesco Na pílula anterior, abordamos sobre segunda e última parte da definição...

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17/07/2025 A regulamentação da Lei de Reciprocidade Econômica

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Com a publicação do decreto nesta terça-feira (15), o Governo Federal regulamenta a chamada Lei de Reciprocidade Econômica, autorizando a...

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17/07/2025 Acontece | Tributário

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7 a 12 de julho de 2025 Federal IPI – Redução a zero de alíquota para veículos sustentáveis Em 11/7,...

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