Anvisa aprova norma para reconhecimento de avaliações de autoridades estrangeiras

Com o intuito de agilizar o processo de registro de medicamentos, vacinas e produtos biológicos no...

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22 a 27 de janeiro de 2024 Acórdãos do CARF IRPJ – EMPRESA EM FASE PRÉ-OPERACIONAL. IRRF...

Aprovada a agenda regulatória 2024-2025 da ANVISA

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, em 15 de dezembro de 2023, a Agenda Regulatória (AR) para...

Iniciado o prazo para elaboração do relatório de transparência salarial referente ao primeiro semestre de 2024

Nesta segunda-feira, 22 de janeiro, ocorreu mais uma atualização referente à recente Lei de igualdade salarial e...

Sancionada lei que cria Debêntures de Infraestrutura (Lei 14.801/2024)

Em 10 de janeiro de 2024, foi publicada a Lei nº 14.801/2024 (“Nova Lei” e “Lei 14.801/2024”),...

Parlamento Europeu aprova diretriz que protege os consumidores da prática de “greenwashing”

Aprovada pelo Parlamento Europeu nova lei que visa a proteger os consumidores contra práticas enganosas de marketing...

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15 a 20 de janeiro de 2024 Acórdãos do CARF PIS COFINS – CRÉDITO – INSUMO. Serviços...