Anvisa aprova norma para reconhecimento de avaliações de autoridades estrangeiras
Com o intuito de agilizar o processo de registro de medicamentos, vacinas e produtos biológicos no...
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Nesta segunda-feira, 22 de janeiro, ocorreu mais uma atualização referente à recente Lei de igualdade salarial e...
Em 10 de janeiro de 2024, foi publicada a Lei nº 14.801/2024 (“Nova Lei” e “Lei 14.801/2024”),...
Aprovada pelo Parlamento Europeu nova lei que visa a proteger os consumidores contra práticas enganosas de marketing...
15 a 20 de janeiro de 2024 Acórdãos do CARF PIS COFINS – CRÉDITO – INSUMO. Serviços...