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19/04/2023 Acontece | Tributário

19/04/2023 Acontece | Tributário

Semana de 8 a 14 de abril Tributação de lucros no exterior: conversão em lei da prorrogação da consolidação e...

Tributário

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18/04/2023 O Triplo A

18/04/2023 O Triplo A

Com satisfação lançamos o “Triplo A”, boletim bimestral de nossa equipe de Direito Antitruste, Direito Administrativo e Regulatório, Direito Anticorrupção...

Administrativo e Contratos Públicos

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13/04/2023 Acontece | Tributário

13/04/2023 Acontece | Tributário

Semana de 1 a 7 de abril de 2023 Novas regras para o Contencioso Administrativo Federal Em decorrência da MP...

Tributário

Artigo

11/04/2023 Prorrogada a vigência da Lei no. 8.666/93: nos vemos em 31/12/23?

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No apagar das luzes, tivemos a prorrogação do antigo regime de licitações e contratações públicas. Conforme alertamos no post mais recente desta...

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06/04/2023 Prorrogado o prazo início de pagamento de contribuições previdenciárias por meio de DARF

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Foi publicada em 31 de março de 2023 a Instrução Normativa RFB n.º 2139, alterando disposições de Instrução Normativa anterior...

Tributário

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05/04/2023 Acontece | Tributário

05/04/2023 Acontece | Tributário

Semana de 25 a 31 a de março Câmara aprova novo regime de preços de transferência Em 30/3, a Câmara dos...

Tributário

Notícia

31/03/2023 Adiado o prazo para envio da declaração dos eventos de reclamações trabalhistas no eSocial

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Foi divulgada na data de ontem nota na página oficial do governo brasileiro noticiando a decisão do Ministério do Trabalho...

Trabalhista

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30/03/2023 Acontece | Tributário

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Semana de 18 a 24 de março de 2023 STF suspendeu o julgamento que discute as alíquotas reduzidas de PIS/COFINS...

Tributário

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30/03/2023 Acontece | Tributário

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Semana de 18 a 24 de março de 2023 STF suspendeu o julgamento que discute as alíquotas reduzidas de PIS/COFINS...

Tributário

Notícia

29/03/2023 Alteração da OJ 394 – Julgamento de Tema Repetitivo nº 9 – Integração das horas extras no DSR

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Decisão traz consequências práticas importantes no cálculo dos encargos trabalhistas sobre DSR, razão pela qual as empresas devem adequar suas...

Trabalhista

Notícia

27/03/2023 Justice orders Facebook to indemnify 8 milion users for personal data breach

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A decision published on March 23, 2023, based on the Brazilian General Data Protection Law (LGPD), by the trial court...

Privacidade e Proteção de Dados

Notícia

27/03/2023 Justiça condena Facebook a indenizar usuários por vazamento de dados pessoais

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Em decisão de 23/03/2023, baseada na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos...

Privacidade e Proteção de Dados

Artigo

24/03/2023 Faltando uma semana para a “virada de chave”, estamos prontos para a Nova Lei de Licitações?

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Chegamos ao quinto episódio de nossa série sobre a Nova Lei de Licitações (“NLL”), em que analisamos se a Administração...

Artigo

23/03/2023 Os Programas de Integridade na NLL: o que mudou e quais são os pontos de atenção?

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Como já abordado em recente post de nossa série, a Nova Lei de Licitações (a Lei n° 14.133/21, “NLL”) parte da premissa...

Administrativo e Contratos Públicos • Concorrencial

Notícia

17/03/2023 Atenção às novas regulamentações sobre o término da vigência e aplicação da Lei n° 8.666/93

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Como abordado em nossa primeira postagem da série “Pílulas de direito Administrativo”, a vigência e a fixação dos marcos temporais...

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