News & Insights

Notícia

29/03/2023 Alteração da OJ 394 – Julgamento de Tema Repetitivo nº 9 – Integração das horas extras no DSR

Decisão traz consequências práticas importantes no cálculo dos encargos trabalhistas sobre DSR, razão pela qual as empresas devem adequar suas...

Trabalhista

Notícia

27/03/2023 Justice orders Facebook to indemnify 8 milion users for personal data breach

A decision published on March 23, 2023, based on the Brazilian General Data Protection Law (LGPD), by the trial court...

Privacidade e Proteção de Dados

Notícia

27/03/2023 Justiça condena Facebook a indenizar usuários por vazamento de dados pessoais

Em decisão de 23/03/2023, baseada na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos...

Privacidade e Proteção de Dados

Artigo

24/03/2023 Faltando uma semana para a “virada de chave”, estamos prontos para a Nova Lei de Licitações?

Chegamos ao quinto episódio de nossa série sobre a Nova Lei de Licitações (“NLL”), em que analisamos se a Administração...

Artigo

23/03/2023 Os Programas de Integridade na NLL: o que mudou e quais são os pontos de atenção?

Como já abordado em recente post de nossa série, a Nova Lei de Licitações (a Lei n° 14.133/21, “NLL”) parte da premissa...

Administrativo e Contratos Públicos • Concorrencial

Notícia

17/03/2023 Atenção às novas regulamentações sobre o término da vigência e aplicação da Lei n° 8.666/93

Como abordado em nossa primeira postagem da série “Pílulas de direito Administrativo”, a vigência e a fixação dos marcos temporais...

Notícia

17/03/2023 Nova sócia-líder de área

Temos o prazer de anunciar que Camila Magami Cardinale passará a integrar o grupo de sócios-líderes da área Societária/M&A do CGM. Camila faz...

Contratos Comerciais • Fusões e Aquisições • Governança Corporativa • Societário e Investimentos Estrangeiros

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17/03/2023 Acontece | Tributário

Semana de 5 a 12 de março de 2023 STF suspende a eficácia das decisões judiciais que permitiram a aplicação...

Tributário

Notícia

15/03/2023 Proteção de Dados: Antes Tarde do Que Tarde Demais

Desde o final do mês passado assistimos a uma enxurrada de publicações sobre a entrada em vigor do Regulamento de Dosimetria...

Privacidade e Proteção de Dados

Artigo

10/03/2023 O novíssimo Decreto nº 11.430/2023, ESG e a Nova Lei de Licitações: o que você precisa saber?

O último dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, trouxe novidades importantes na aplicação dos conceitos de ESG às...

Administrativo e Contratos Públicos

Notícia

10/03/2023 Análise Advocacia Mulher 2023

Acaba de ser lançada a 3ª edição do ranking Análise Advocacia Mulher, listando as advogadas mais admiradas do Brasil, conforme...

Negócios Imobiliários • Societário e Investimentos Estrangeiros • Trabalhista • Tributário

Notícia

08/03/2023 Gender equality in Brazilian workplaces: what to expect

While rules to protect women and prevent unfair discrimination have existed for many years, Brazil is still far from reaching...

Trabalhista

Artigo

03/03/2023 Quando realmente termina a vigência e aplicação da Lei n° 8.666/93?

A Lei n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) foi editada em 1°.04.2021 e, em suas disposições transitórias, fixou sua vigência...

Administrativo e Contratos Públicos

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02/03/2023 Acontece | Tributário

Semana de 19 a 24 de fevereiro Instrução Normativa regula novas regras de preços de transferência Em 24/02, foi publicada...

Tributário

Notícia

27/02/2023 ANPD aprova Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) acaba de aprovar o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas....

Privacidade e Proteção de Dados