News e Insights

Artigo

12/04/2022 Decreto nº11.034/22 – Estabelece novas diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor

Em 06.04.2021 foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 11.034/22 que revogou o Decreto nº 6.523/2008 que regulamentava normas...

Consumidor

Artigo

12/04/2022 Publicada nova RDC Anvisa nº 657/2022 – Criação de marco regulatório para registro e notificação de Software as a Medical Device.

Em 30 de março 2022 foi publicada a nova resolução da Anvisa (RDC nº 657/2022) sobre a regularização de softwares como...

Notícia

31/03/2022 Publicada nova Instrução Normativa IBAMA nº 08/2022 – Regulação da exportação de produtos e subprodutos madeireiros

A nova Instrução Normativa, que se aplica à exportação dos produtos e subprodutos madeireiros de origem nativa, revoga as INs...

Ambiental e Sustentabilidade

Notícia

22/03/2022 Análise Advocacia Mulher

Foi lançada a 2ª edição do ranking Análise Advocacia Mulher, com a indicação das advogadas mais admiradas do Brasil, conforme...

Previdenciário • Societário e Investimentos Estrangeiros • Trabalhista

Notícia

17/03/2022 Redução gradual das alíquotas de IOF – Câmbio até 0% em janeiro de 2029

Em 16 de março foi publicado o Decreto nº 10.997/2022, que dispõe sobre a alíquota zero do IOF-Câmbio a partir...

Tributário

Artigo

14/03/2022 Retorno de empregadas gestantes ao trabalho presencial

Em 9 de março de 2022, foi publicada a Lei 14.311/2022 que altera disposições da Lei 14.151/2021 em relação ao...

Trabalhista

Notícia

10/03/2022 Leaders League

A prática de Contencioso e Consultivo Trabalhista do CGM é reconhecida novamente entre as melhores do país, de acordo com...

Trabalhista

Notícia

09/03/2022 Novo Marco Legal do Mercado de Câmbio

Em 30.12.2021, foi publicada a Lei nº 14.286/2021 que institui o novo marco legal do mercado de câmbio brasileiro, o...

Societário e Investimentos Estrangeiros

Notícia

03/03/2022 Governo Federal determina reduções no IPI

Em 25 de fevereiro, foi publicado o Decreto 10.979/2022, que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (“IPI”) para...

Tributário

Notícia

21/02/2022 Abertura de prazo para apresentação de DCBE 2022

Em 15 de fevereiro se iniciou o período para envio da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“DCBE”), exigida anualmente...

Tributário

Notícia

17/02/2022 Chambers Global 2022

Estamos felizes em compartilhar o reconhecimento das nossas áreas Societária/M&A e Tributária (consultivo) na mais recente edição do Chambers Global,...

Fusões e Aquisições • Societário e Investimentos Estrangeiros • Tributário

Notícia

18/01/2022 Novo sócio-gestor da área tributária

Temos o prazer de anunciar a chegada de Ricardo Marletti Debatin da Silveira, que passa a integrar o grupo de sócios-gestores...

Tributário

Notícia

12/01/2022 Nova sócia-gestora da área societária/M&A

Temos o prazer de anunciar que a sócia Marcia Issler Mandelbaum passa a integrar o grupo de sócios-gestores da área Societária/M&A do...

Societário e Investimentos Estrangeiros

Notícia

06/01/2022 Sancionada a Lei Complementar nº 190, que regulamenta o diferencial de alíquotas (“DIFAL”) de ICMS nas vendas interestaduais destinadas a não contribuintes

A Lei Complementar nº 190 permite que o Estado no qual o destinatário não contribuinte da mercadoria está situado exija...

Tributário

Notícia

30/12/2021 ICMS – Diferencial de alíquotas (“DIFAL”) nas vendas interestaduais destinadas a não contribuintes

A partir de 1º de janeiro de 2022 os Estados e o Distrito Federal não poderão cobrar o ICMS a...

Tributário