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25 de setembro de 2024 Lei nº 14.973: Alterações relevantes sobre atualização monetária dos depósitos judiciais e extrajudiciais

Lei nº 14.973: Alterações relevantes sobre atualização monetária dos depósitos judiciais e extrajudiciais

Por José Martho e Gabriela Rogerini Barricheli. Em 16 de setembro de 2024, foi publicada a Lei nº 14.973, que...

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25 de setembro de 2024 O recente Decreto n° 12.174/2024 e suas consequências nas contratações públicas e na responsabilidade trabalhista

O recente Decreto n° 12.174/2024 e suas consequências nas contratações públicas e na responsabilidade trabalhista

Por Thais R., Natali Gomes Vancini e @Francisco Henrique Segura. No dia 12.09.2024, foi publicado no Diário Oficial da União...

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17 de setembro de 2024 Companhias de Middle Market e Startups contarão com novas dispensas para captar recursos em mercado de capitais por meio do regime FÁCIL – Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagens.

Companhias de Middle Market e Startups contarão com novas dispensas para captar recursos em mercado de capitais por meio do regime FÁCIL – Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagens.

Por Luiz Rafael de Vargas Maluf e Luiz Gustavo Panizza Brandão Britts A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou, em...

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16 de setembro de 2024 Anatel: expansão do código 0303 para todas as empresas que realizam mais de dez mil ligações diárias.

Anatel: expansão do código 0303 para todas as empresas que realizam mais de dez mil ligações diárias.

A partir de cinco de janeiro de 2025, todas as empresas que realizam mais de dez mil ligações por dia...

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11 de setembro de 2024 Mudanças no domicílio judicial eletrônico – redução de riscos para as empresas em relação a prazos judiciais

Mudanças no domicílio judicial eletrônico – redução de riscos para as empresas em relação a prazos judiciais

10 de setembro de 2024 por Patricia Medeiros Barboza e Marcos D’Angelo O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez mudanças...

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3 de setembro de 2024 Novo Termo de Compromisso da CGU: aprimorando a saída consensual

Novo Termo de Compromisso da CGU: aprimorando a saída consensual

Por Henrique Marino. Em 29 de agosto de 2024, a Controladoria-Geral da União (“CGU”) publicou a Portaria Normativa CGU nº...

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29 de agosto de 2024 Arrematação de imóveis em hasta pública: Desafios dos Encargos Fiscais e Legais

Arrematação de imóveis em hasta pública: Desafios dos Encargos Fiscais e Legais

A arrematação de imóveis em hasta pública é uma das formas de aquisição de bens imóveis, pela qual o arrematante...

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28 de agosto de 2024 STF reafirma direito dos empregadores de demitir empregados sem justa causa no Brasil

STF reafirma direito dos empregadores de demitir empregados sem justa causa no Brasil

27 de agosto de 2024 A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a validade da retirada do...

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26 de agosto de 2024 ANPD aprova o Regulamento de Transferência Internacional de Dados e as Cláusulas-Padrão Contratuais

ANPD aprova o Regulamento de Transferência Internacional de Dados e as Cláusulas-Padrão Contratuais

Em 23 de agosto de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, que...

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23 de agosto de 2024 Anvisa abre consulta pública sobre Sandbox Regulatório

Anvisa abre consulta pública sobre Sandbox Regulatório

Em 8 de agosto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou o Edital de Chamamento nº 11/2024 (“Edital”), com...

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16 de agosto de 2024 6 anos da LGPD

6 anos da LGPD

LGPD – Cenário Regulatório Desde 14 de agosto de 2023, tivemos a publicação de materiais relevantes relacionados à privacidade e...

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15 de agosto de 2024 Insights about M&A activity in Brazil and LatAm in 1H2024 and what to expect for 2H2024

Insights about M&A activity in Brazil and LatAm in 1H2024 and what to expect for 2H2024

Adriano Chaves and Larissa Lino August 2024 Brazil started 2024 with signs that M&A activity would recover from its low...