News e Insights

Notícia

14/09/2023 Publicada lei que permite acordo entre infrator e autoridade sanitária antes da aplicação de sanções

No dia 12 de setembro, foi publicada a Lei 14.671/2023, que altera a Lei nº 6.437/1977, conhecida como Lei de...

Notícia

14/09/2023 Mudança de entendimento no STF autoriza a cobrança de contribuição assistencial de empregados não sindicalizados

Após uma longa discussão, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou os sindicatos a cobrarem contribuição assistencial de todos os empregados....

Trabalhista

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13/09/2023 Acontece | Tributário

4 a 8 de setembro de 2023 Publicados novos Acórdãos do CARF IRPJ – Benefício fiscal de ICMS não é...

Tributário

Notícia

05/09/2023 Reforçadas as restrições relacionadas ao PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) e regras sobre portabilidade

Desde o final do ano de 2021, as empresas beneficiárias do PAT estão proibidas de exigir ou receber qualquer tipo...

Trabalhista

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05/09/2023 O Triplo A ed.03

Eis a terceira edição do informativo de nossa equipe de Direito Antitruste, Administrativo e Anticorrupção. Tratamos aqui (i) de PPPs...

Administrativo e Contratos Públicos • Compliance e Ética Corporativa • Concorrencial

Notícia

05/09/2023 Subvenções: Novo Sistema Tributário

Em continuidade às alterações tributárias promovidas nos últimos dias, em 31 de agosto foi publicada a Medida Provisória (MP) 1.185/2023,...

Tributário

Notícia

05/09/2023 Projeto de Lei sobre tributação de rendimentos auferidos no exterior por pessoas físicas

No dia 28 de agosto, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 4.173/2023, que...

Tributário

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01/09/2023 O Novo Regulamento de Emissores da B3: Aprimorando Regras e Promovendo a Diversidade e Inclusão por meio de Práticas ESG

Em 19 de agosto de 2023, entrou em vigor a nova versão do Regulamento de Emissores (“Regulamento de Emissores”) da...

Mercado de Capitais

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30/08/2023 Acontece | Tributário

21 a 26 de agosto de 2023 STF – Anterioridade anual e nonagesimal em cobranças de ICMS com diferencial de...

Tributário

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30/08/2023 Publicada Medida Provisória sobre alterações na tributação de Fundos de Investimentos Fechados

Foi publicada ontem, dia 28 de agosto, a Medida Provisória (MP) 1.184/2023, que traz importantes alterações na tributação de Fundos...

Tributário

Notícia

30/08/2023 Confirmado Precedente Favorável para Empresas que Negociam Jornada 12 x 36

Foi publicada a decisão do STF que confirmou a possibilidade de instituição da jornada 12×36 (doze horas de trabalho seguidas...

Trabalhista

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23/08/2023 Novas Orientações da CVM para Ofertas Públicas de Distribuição de Valores Mobiliários

Em 21 de agosto de 2023, a Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) divulgou o Ofício-Circular nº 9/2023/CVM/SRE, trazendo...

Mercado de Capitais

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23/08/2023 Acontece | Tributário

14 a 19 de agosto de 2023 ITR 2023 O prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade...

Tributário

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18/08/2023 Abertas consultas públicas sobre transferências internacionais de dados pessoais e sobre a base legal do legítimo interesse

Nesta semana, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu consultas públicas para ouvir a sociedade sobre a minuta...

Privacidade e Proteção de Dados

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16/08/2023 Acontece | Tributário

7 a 12 de agosto de 2023 STF inicia julgamento virtual de casos tributários relevantes Em 11/8, o STF iniciou...

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