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12/04/2024 Mercado de Apostas – Agenda Regulatória para 2024

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Nesta quarta-feira (10/04/2024) foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria SPA/MF nº 561/2024 da Secretaria de Prêmios e Apostas...

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11/04/2024 Acontece Tributário

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1 a 6 de abril de 2024 Autorregularização incentivada de débitos tributários relativos à subvenção para investimento Em 3/4, foi...

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04/04/2024 Acontece Tributário

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25 a 30 de março de 2024 Decreto regulamenta Debêntures de Infraestrutura e Debêntures Incentivadas Em 27.03, foi publicado o...

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03/04/2024 CGM tem 6 novos sócios-líderes de área atingindo 47% de mulheres na função

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Em linha com seu planejamento estratégico e com a manutenção de seu crescimento sustentável, CGM anuncia a promoção de Eliana...

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01/04/2024 Empresas poderão ter certificado “Empresa Promotora da Saúde Mental” emitido pelo Governo Federal

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Por Patricia Barboza, Maury Lobo e Amanda Costa A partir de agora, as empresas que queiram ser publicamente reconhecidas como...

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Com o intuito de agilizar o processo de registro de medicamentos, vacinas e produtos biológicos no Brasil, a Agência Nacional...

Societário e Investimentos Estrangeiros

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27/03/2024 Ofício Circular Anual 2024 da CVM/SEP

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A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), por meio de sua Superintendência de Relações com Empresas (“SEP”), recentemente emitiu o seu...

Mercado de Capitais

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27/03/2024 Acontece Tributário

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18 a 23 de março de 2024 Receita Federal do Brasil – Edital de Transação por Adesão nº 1 Em...

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25/03/2024 Novo Apagão na Enel Reacende Crítica sobre Serviço e Pressão Política Sobre Concessão

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Por Wilian Miron e Luciana Collet para o Broadcast Energia da Agência Estado São Paulo, 19/03/2024 – O apagão de...

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20/03/2024 Acontece Tributário

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11 a 16 de março de 2024 Regulamentação de tributação de rendimentos do exterior de Pessoa Física Em 13/3, foi...

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15/03/2024 Acontece Tributário

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4 a 9 de março IRPF – Prorrogação de prazo para apresentação de Declaração e recolhimento de tributos Em 7/3,...

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15/03/2024 O Triplo A – Ed. 05

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A primeira edição do Triplo A de 2024 destaca temas importantes nos campos do Direito Antitruste, Administrativo e Anticorrupção. No...

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08/03/2024 Alexei Vivan inaugura a área de Energia no CGM Advogados

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Alexei Macorin Vivan é o novo head da área de Energia do CGM Advogados. Alexei tem mais de 24 anos...

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06/03/2024 Acontece Tributário

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26 de fevereiro a 2 de março de 2024 Desoneração de Folha – Revogação de dispositivos da MP nº 1.202/2023...

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01/03/2024 Declaração ao Banco Central – DCBE 2024

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Em 15 de fevereiro, iniciou-se o período para envio da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“DCBE”), exigida pelo Banco...

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