Acontece Tributário

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Acontece | Tributário

27 de novembro a 2 de dezembro de 2023 Lei nº 14.740/23 – Autorregularização incentivada de tributos...

Acontece | Tributário

20 a 25 de novembro de 2023 CEBAS – Decreto nº 11.791/23 – Nova regulamentação sobre a...

Publicado Decreto que regulamenta a nova Lei de Igualdade Salarial com maior detalhamento sobre as obrigações das empresas sobre o tema

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Acontece | Tributário

13 a 18 de novembro de 2023 Decreto nº 11.778/23 – Benefícios fiscais – PIS e COFINS...

Alerta | Tributário

6 a 11 de novembro de 2023 Senado aprova Reforma Tributária sobre o consumo Em 8/11, o...

Marco Legal das Garantias de Empréstimos (Lei 14.711/23)

Em 31 de outubro de 2023, entrou em vigor a Lei Federal nº 14.711/23 (“Lei 14.711/23”), como...